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Justiça Federal determina medidas de proteção à população em situação de rua em Belém

Foto: Imagem ilustrativa / g1

Justiça Federal determina medidas de proteção à população em situação de rua em Belém

N24
Redação Norte24
10 de nov. de 2026, 18:09

O Ministério da Saúde divulgou as medidas determinadas pela 5ª Vara Federal Cível do Pará para proteger os direitos das pessoas em situação de rua em Belém.

A ação civil pública foi movida pelo MPF, MPPA, DPU e Defensoria do Estado contra a União, o Estado do Pará e o Município de Belém, com base nas diretrizes do STF na ADPF 976.

Entre as determinações estão um diagnóstico socioterritorial da população de rua na capital e a reestruturação e ampliação dos serviços de assistência e saúde.

Resumo da Redação Norte24 com informações das fontes abaixo. Data referente à publicação da fonte.