Justiça Federal determina medidas de proteção à população em situação de rua em Belém
N24
Redação Norte24
10 de nov. de 2026, 18:09
O Ministério da Saúde divulgou as medidas determinadas pela 5ª Vara Federal Cível do Pará para proteger os direitos das pessoas em situação de rua em Belém.
A ação civil pública foi movida pelo MPF, MPPA, DPU e Defensoria do Estado contra a União, o Estado do Pará e o Município de Belém, com base nas diretrizes do STF na ADPF 976.
Entre as determinações estão um diagnóstico socioterritorial da população de rua na capital e a reestruturação e ampliação dos serviços de assistência e saúde.
Resumo da Redação Norte24 com informações das fontes abaixo. Data referente à publicação da fonte.




