Sindifisco cobra repasses da Lei Kandir ao Pará
O Sindifisco-PA cobrou a manutenção do calendário de compensações da Lei Kandir. Segundo reportagem de O Liberal, o sindicato se posicionou contra o adiamento de repasses previsto no debate do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
Uma projeção do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, citada pelo jornal, estima que o Pará e seus municípios poderiam ter R$ 914,7 milhões em pagamentos postergados entre 2027 e 2030. O valor é uma estimativa de impacto de caixa, e não um repasse já cancelado.
A entidade afirma que a mudança prejudicaria o planejamento e a execução de despesas em um período de transição da reforma tributária. A preocupação inclui investimentos em infraestrutura e a manutenção de serviços públicos.
A Lei Kandir está relacionada à desoneração das exportações do ICMS. As compensações buscam reparar parte das perdas de arrecadação dos estados e municípios. A reportagem também registra mobilização de entidades empresariais pela preservação dos pagamentos.
Resumo da Redação Norte24 com informações das fontes abaixo. Data referente à publicação da fonte.




